AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO QUE OBJETIVA REAJUSTES SALARIAIS. SITUAÇÃO PECULIAR. BENEFÍCIO CONCEDIDO.

-Benefício da gratuidade concedido de acordo com as condições econômicas conhecidas e pela presunção da necessidade, não comprometendo eventual reapreciação e decisão futura a respeito.

-Recurso ao qual, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, é dado provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70025795188, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 13/08/2008)

Ação Que Objetiva Reajustes Salariais
Situação Peculiar
Benefício Concedido
Agravo de Instrumento
Assistência Judiciaria Gratuita