Acórdão Nº 70025052499 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 21 Agosto 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51585454
Id. vLex: VLEX-51585454

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Resumo:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA TELEFÔNICA.

Ilegitimidade passiva. Desacolhimento. Prescrição. Inocorrência. Valor patrimonial. Apurado no balancete mensal da data da integralização. Complementação de ações. Descabimento, no caso concreto.

Preliminar rejeitada. Apelo da ré provido. Apelo da autora prejudicado. (Apelação Cível Nº 70025052499, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 21/08/2008)

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