Acórdão Nº 70024974347 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 21 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nelson Antônio Monteiro Pacheco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51586892
Id. vLex: VLEX-51586892
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. ALTURA MÍNIMA. PREQUESTIONAMENTO.
Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos merecem improvimento. Prequestionamento que não prescinde do preenchimento dos lindes traçados no art. 535 do CPC.EMBARGOS IMPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024974347, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 21/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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