Acórdão Nº 70024553562 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 06 Agosto 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Vasco Della Giustina

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51587043
Id. vLex: VLEX-51587043

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. PARÂMETRO FIXADO EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A CONCESSÃO. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024553562, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 06/08/2008)

Vozes:

Processo Civil
Agravo de Instrumento
Concessão da Gratuidade Judiciária
Mudança de Entendimento
Deferimento da Gratuidade Judiciária
Parâmetro Fixado em 10 Salários Mínimos para a Concessão



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