Acórdão Nº 70025441494 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 26 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Leila Vani Pandolfo Machado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51589909
Id. vLex: VLEX-51589909
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEVOLUÇÃO. REQUISIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS PARA A FEITURA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. FORNECIMENTO ADMINISTRATIVO SEM ENTRAVES BUROCRÁTICOS.
-Negado não provido. (Agravo Nº 70025441494, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 26/08/2008)
Contribuição Previdenciaria
Servidor Público Inativo e Pensionistas
Requisição Judicial de Documentos para a Feitura do Cálculo de Liquidação de Sentença
Fornecimento Administrativo Sem Entraves Burocráticos
Agravo de Instrumento
Agravo Interno
Desnecessidade
Devolução
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