APELAÇÃO-CRIME ¿ HOMICÍDIO CULPOSO ¿ ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 ¿ IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA ¿ VÍTIMA TRAFEGANDO COM FARÓIS APAGADOS À NOITE ¿ DUVIDA QUANTO A CULPA DO RÉU.

Existindo a dúvida quanto a culpa do condutor do veículo com o qual colidiu a moto que estava trafegando com os faróis apagados, à noite sob forte neblina, impõe-se a absolvição do réu com fundamento na falta de provas ¿ artigo 386, VII (Lei 11.690/08) CPP.

PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70023964372, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 28/08/2008)