EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO REFERENTE A DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE, ACERCA DOS QUAIS NÃO TERIA HAVIDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025360595, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 20/08/2008)

Finalidade de Prequestionamento Referente a Dispositivos Legais Invocados Pela Parte, Acerca dos Quais Não Teria Havido Manifestação Expressa do Colegiado
Descabimento
Embargos Declaratorios