APELAÇÃO. COBRANÇA DA TARIFA OU ASSINATURA BÁSICA MENSAL DA LINHA TELEFÔNICA FIXA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência da ação. Recurso da parte demandante. Caracterizada a pluralidade de planos oferecidos pela companhia telefônica demandada, inexiste prática discriminatória ou dano moral a indenizar. atuar temerário e aleatório consistente no abuso do direito de litigar que é apenado com o cancelamento dos benefícios da AJG.

RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70025614884, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 27/08/2008)

Cobrança da Tarifa Ou Assinatura Básica Mensal da Linha Telefônica Fixa
Alegação de Prática Discriminatória
Indenização por Danos Morais
Apelação