EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUPRIR A DEFICIÊNCIA PELOS DECLARATÓRIOS.

A ocorrência de omissão no julgamento é uma das hipóteses autorizadoras ao acolhimento dos Embargos de Declaração. Inteligência do art. 535 do CPC.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

Alegação de suspeição do magistrado por ter funcionado como testemunha em processo ajuizado por um seu assessor contra empresa do mesmo conglomerado empresarial da excipiente. Circunstância que não se insere nas previsões do art. 135 do CPC, numerus clausus. Rejeição da Exceção de Suspeição mantida.

Embargos Declaratórios acolhidos, sem efeito infringente. Decisão monocrática. (Embargos de Declaração Nº 70025786195, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/08/2008)

Embargos Declaratorios