Decisão Monocrática Nº 70025906272 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 28 Agosto 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Rejane Maria Dias de Castro Bins

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51610529
Id. vLex: VLEX-51610529

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Resumo:

DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.

Encontrando-se prescrito o crédito, correta a sentença, que deve ser confirmada em reexame necessário.

SENTENÇA CONFIRMADA.

HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO (Reexame Necessário Nº 70025906272, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 28/08/2008)

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