TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Rejane Maria Dias de Castro Bins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51610529
Id. vLex: VLEX-51610529
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DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.
Encontrando-se prescrito o crédito, correta a sentença, que deve ser confirmada em reexame necessário.SENTENÇA CONFIRMADA.HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO (Reexame Necessário Nº 70025906272, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 28/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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