PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para suspender os prazos processuais, não prospera a mesma pretensão, formulada no âmbito deste feito.

2. "A suspensão do processo por motivo de força maior visa à proteção do exercício de direito das partes, não sendo possível a sua invocação para o favorecimento de uma delas, em detrimento de outra. Não há força maior em ato que decorre de exteriorização de vontade, como é o caso de movimento grevista" (STJ: AgRg no REsp n. 984.569/PA).

3. Decisão indeferitória de devolução do prazo, que se mantém.

4. Agravo regimental desprovido.