Acórdão Nº 70025371600 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 27 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Roberto Felix
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51615148
Id. vLex: VLEX-51615148
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA.
A finalidade dos embargos declaratórios não é de reexame da matéria em discussão. Ausência das hipóteses de cabimento. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70025371600, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 27/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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