Acórdão Nº 70023099195 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Cível, de 13 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Irineu Mariani
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51616857
Id. vLex: VLEX-51616857
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISS. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ¿ CFC. PEDIDO DE LIMINAR NO SENTIDO DA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS OS VALORES PAGOS A TERCEIROS (DESPACHANTES, EXAMES MÉDICO E PSICOTÉCNICO E TAXA DE EXPEDIÇÃO DA CNH). PRECEDENTES DA CÂMARA E DE OUTROS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO TRIBUNAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE MERECE DEFERIDA. VOTO VENCIDO DO RELATOR.
POR MAIORIA, AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70023099195, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 13/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
