DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. BRASIL TELECOM S/A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DESACOLHIDA. PRESCRIÇÃO NÃO-CONFIGURADA. PRETENSÃO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO STJ: OBSERVÂNCIA DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO QUANDO DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E DE ACORDO COM OS BALANCETES MENSAIS DA EMPRESA. CASO EM QUE NÃO HÁ FALAR EM SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA.

APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70025839556, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 04/09/2008)

Ação Ordinaria
Direito Privado Não-Especificado
Pretensão de Retribuição Acionária
Preliminar de Ilegitimidade Passiva Desacolhida
Brasil Telecom S/a
Prescrição Não-Configurada