AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CONVERSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE.

Mesmo sem o trânsito em julgado, é possível a liquidação provisória do julgado.

PENA DE MULTA DIÁRIA E DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.

NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. REGIME DE EXCEÇÃO ESTABELECIDO EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024678047, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 20/08/2008)

Poupança
Ação Coletiva
Expurgos Inflacionários
Negocios Juridicos Bancarios
Conversão do Processo de Conhecimento em Liquidação Provisória do Julgado
Agravo de Instrumento
Possibilidade
Ação de Cobrança