CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE CONTRATO, POR ERRO ESSENCIAL. AQUISIÇÃO DE PRODUTO FISIOTERÁPICO. ALMOFADA TÉRMICA. VENDA EFETIVADA FORA DO ESTABELECIMENTO ¿ A DOMICÍLIO. PREÇO INCOMPATÍVEL COM UM PRODUTO SIMILAR COMUM. VALOR DAS PRESTAÇÕES DESCONTADO DIRETAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONTRATANTE. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ERRO. DIREITO AO DESFAZIMENTO DO CONTRATO.

1. Responsabilidade solidária do banco que integrou a cadeia de fornecimento, ao intermediar a negociação mediante a celebração de contrato de mútuo destinado ao pagamento das prestações do preço. Art. 7º, parágrafo único, do CDC.

2. Verossimilhança da alegação de promessa de substanciais vantagens para a saúde dos adquirentes. Prática comercial abusiva. Fornecedora que se prevalece da fraqueza do consumidor, em virtude de sua idade e condição social, para impingir-lhe produto. Art. 39, IV, do CDC. Direito ao desfazimento do contrato.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001770726, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 09/09/2008)

Consumidor
Anulação de Contrato, por Erro Essencial
Aquisição de Produto Fisioterápico
Almofada Térmica