EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. Não havendo, no acórdão, nos termos do art. 535, do CPC, obscuridade, contradição ou omissão a ensejar manifestação do Tribunal, desacolhem-se os embargos de declaração opostos, ainda que visando prequestionamento.

DECISÃO: Embargos desacolhidos. Unanimidade. (Embargos de Declaração Nº 70018385914, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Joaquim Volkweiss, Julgado em 20/08/2008)

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