LATROCÍNIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO DO AGENTE QUE RECOMENDA A PRISÃO CAUTELAR.

Como já decidiu este colegiado, se é verdade que não se pode levar alguém à prisão baseado apenas na gravidade do delito, é possível, diante das circunstâncias em que o crime foi cometido, identificar o perfil do agente e, portanto, verificar a necessidade de sua prisão cautelar. No caso, o delito, de acordo com a denúncia, é de latrocínio e as circunstâncias da ação delituosa - dispararam tiros contra a vítima e pelas costas - demonstram, em tese, a periculosidade de seus autores. Depois, conforme o próprio impetrante, o paciente responde a processo por crime de homicídio, revelando, ainda mais, a sua periculosidade em tese.

DECISÃO: Habeas corpus denegado. Unânime. (Habeas Corpus Nº 70027771260, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 08/01/2009)

Garantia da Ordem Pública
Ação do Agente Que Recomenda a Prisão Cautelar
Latrocinio