AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM O BANCO RECORRENTE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDO, PARA DETERMINAR QUE O RECORRENTE SUSPENDA O DESCONTO ALUDIDO NA INICIAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE R$50,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O RECORRENTE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E/OU RETIRE, CASO JÁ TENHA NEGATIVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$50,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGADO O SEGUIMENTO.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70027388321, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 18/12/2008)

Ação Anulatória Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral
Alegação de Ausência de Contratação com o Banco Recorrente
Agravo de Instrumento