Acórdão Nº 2005.01.00.051319-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Fevereiro 2007
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves
Demandante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama
Demandado: Maysa Helena Fernandes Maia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51648553
Id. vLex: VLEX-51648553
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PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO:
INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.2. Embargos de declaração rejeitados.Acórdão Nº 2005.01.00.051319-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Fevereiro 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - Administrativo
Autuado em: 1/7/2005 10:56:59Processo Originário: 20034100003136-1/roEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA N.2005.01.00.051319-3/RORELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVESEMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAPROCURADOR: WALDEMAR RODRIG...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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