Acórdão Nº 70026045229 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 11 Setembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Paulo Antônio Kretzmann

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51649617
Id. vLex: VLEX-51649617

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. INFORMAÇÕES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. DILIGÊNCIAS NÃO EXAURIDAS. DESCABIMENTO.

Não efetuando o impugnante todas as diligências possíveis para a localização de dados acerca da condição financeira da parte agravada, não se apresenta cabível a expedição de ofícios aos órgãos cujo acesso se opera somente via judicial.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70026045229, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 11/09/2008)

Vozes:

Agravo de Instrumento
Expedição de Ofício à Receita Federal
Descabimento
Impugnação Ao Benefício da Gratuidade
Informações
Diligências Não Exauridas



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