Acórdão Nº 70025344409 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 07 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51650695
Id. vLex: VLEX-51650695
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AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA OBTENÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS.
Demonstrado o cometimento da falta grave, cabe ao Juízo da Execução determinar a regressão do regime prisional, bem como a alteração da data-base para concessão de futuros benefícios. Agravo improvido. Unânime. (Agravo Nº 70025344409, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 07/08/2008)
Agravo em Execução
Alteração da Data-Base para Obtenção de Novos Beneficios
Regressão de Regime
Falta Grave
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