EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESACOLHIMENTO.

1. A decisão embargada não contém omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão fundamentado, com exame das razões de direito necessárias. A decisão não necessita referir de modo expresso todos os argumentos e dispositivos legais referidos pelas partes.

2. Ausência dos pressupostos recursais atinentes à espécie ut art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.

3. Embargos de declaração desprovidos. (Embargos de Declaração Nº 70024977084, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 06/08/2008)

Desacolhimento
Embargos de Declaração