CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDEVIDA DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA SENTENÇA.

1. A devolução de cheque por insuficiência de fundos, quando havia provisão de fundos na conta corrente, suficiente para o pagamento do título, é causa de constrangimento passível de reparação.

2. Condenação em valor razoável, que se mantém.

3. Em se tratando de dano moral, considera-se atualizado o valor da condenação na data da prolação da sentença, devendo, a partir daí, ser atualizado monetariamente o quantum arbitrado até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

4. Sentença confirmada.

5. Apelação desprovida.