PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DEMANDA INDIVIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA CONVERTIDA EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM MOTIVAÇÃO EXTENSA, CLARA E SUFICIENTE.

FINALIDADE PRECÍPUA DE PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO COLIMANDO EXPRESSO ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA E DECIDIDA PELO COLEGIADO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC ¿ MESMO VISANDO OS ACLARATÓRIOS O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NELES SUSCITADA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 535 DO CPC, PARA QUE O RECURSO POSSA SER ACOLHIDO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025557919, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 27/08/2008)

Cadernetas de Poupança
Planos Econômicos
Demanda Individual
Ação de Cobrança Convertida em Liquidação Provisória por Artigos de Sentença Prolatada em Ação Coletiva de Consumo
Embargos de Declaração
Processual Civil
Agravo Interno Desprovido com Motivação Extensa, Clara e Suficiente