APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS.

A presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial não é absoluta, devendo o juiz, quando da prolação da sentença, verificar os elementos trazidos aos autos, e, com base em juízo da verossimilhança e plausibilidade, julgar de acordo com a sua convicção.

AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL. ELEIÇÃO DE SÍNDICO. RECONDUÇÃO PARA UM TERCEIRO MANDADO, EM CONTRARIEDADE AO QUE DISPÕE A CONVENÇÃO, QUE PERMITE APENAS UMA REELEIÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM SENTIDO DIVERSO DA MAIORIA DOS CONDÔMINOS EM ASSEMBLÉIA.

A decisão tomada em Assembléia Ordinária, devidamente autorizada pela Convenção do Condomínio, visando estabelecer um terceiro mandato ao Síndico, ainda que a Convenção preveja uma recondução apenas, deve ser acatada, pois resultante do exercício do voto e da vontade da maioria. Maioria essa, aliás, que pode alterar os termos da Convenção.

DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70026104984, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 18/09/2008)

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