APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 927 DO CPC. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO-ACOLHIDA. ESBULHO CARACTERIZADO NA INTENÇÃO DE NÃO-RESTITUIÇÃO DO BEM.

Evidenciados, pelo autor, os requisitos essenciais à propositura da ação possessória, impõe-se o acolhimento da pretensão reintegratória.

A exceção de usucapião não restou provada nos autos. Natureza da posse exercida pelos réus não-evidenciada. Não-implementação do prazo a que alude o art. 183 da Constituição da República.

Benfeitorias. Direito à indenização não-caracterizado. A natureza da posse, precária, não ignorada pelas partes, desautoriza a indenização por supostas benfeitorias úteis. Inteligência dos artigos 1.201 e 1.220 do código civil.

RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024710444, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 17/09/2008)

Exceção de Usucapião Não-Acolhida
Esbulho Caracterizado na Intenção de Não-Restituição do Bem
Reintegração de Posse
Preenchimento dos Requisitos Contidos no Art. 927 do Cpc
Apelação Civel