APELAÇÃO. SEPARAÇÃO. PARTILHA. BEM ADQUIRIDO COM FGTS. UTILIZAÇÃO DE BENS EXCLUSIVOS NA MONTAGEM DE NEGÓCIO.

O FGTS, quando empregado na aquisição de imóvel durante o casamento, se comunica. Precedentes jurisprudenciais.

O mesmo vale para outros bens exclusivos que, quando vendidos, são utilizados na montagem de negócio que servia de fonte-de-renda ao casal.

Negócio já fechado, e já determinada a partilha dos bens que o guarneciam. Necessidade de determinar partilha de eventuais dívidas, a serem apuradas em liquidação de sentença.

DERAM PROVIMENTO AO APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70023950108, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/09/2008)

Bem Adquirido com Fgts
Utilização de Bens Exclusivos na Montagem de Negócio
Partilha
Separação
Apelação