CORREIÇÃO PARCIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, POR ENTENDER QUE EM CASO DE MUDANÇA NO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PODERIA HAVER ALTERAÇÕES NA COMPETÊNCIA. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS.

DERAM PROVIMENTO A CORREIÇÃO PARCIAL, RATIFICANDO A LIMINAR. (Correição Parcial Nº 70025931619, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 17/09/2008)

Inversão Tumultuária de Atos e Fórmulas Legais
Medidas Protetivas de Urgência
Decisão Que Determinou a Sustação do Andamento do Feito, por Entender Que em Caso de Mudança no Entendimento dos Tribunais Superiores Poderia Haver Alterações na Competência
Lei Maria da Penha
Correição Parcial