CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO.

CHEQUE AZUL. TAXA DE RENTABILIDADE.

1. No período de inadimplência contratual, é legítima a cobrança tão- somente de comissão de permanência, sendo inacumulável com juros remuneratórios (taxa de rentabilidade), segundo a Súmula 296 do STJ e a pacífica jurisprudência emanada daquele Tribunal Superior.

2. Tendo o contrato previsto que a comissão de permanência seria calculada com base na composição dos custos financeiros de captação de recurso, e tendo a sentença deferido a incidência de tal encargo desta forma, não merece reforma o decisum.

3. Apelação desprovida.