PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ÍNDICE INFLACIONÁRIO (72,28%). CONTA DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte à época sufragava o entendimento de que os chamados expurgos inflacionários podiam ser incluídos em conta de liquidação de sentença, de modo a refletir a real desvalorização da moeda.

2. Na espécie, a decisão que determinou a inclusão do expurgo inflacionário encontra-se acobertada pela preclusão.

3. O erro matéria "se caracteriza pelo equívoco de escrita ou de cálculo, sobre a conta homologada, hábil a representar a manifestação incorreta da vontade, e não se confunde com o erro sobre o critério de calculo a serem utilizados, tais como a incidência de expurgos, de juros, ou de índices de correção monetária, dentre outras".

4. Agravo de Instrumento provido.