Acórdão Nº 70020062956 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 31 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: José Antônio Cidade Pitrez
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51668963
Id. vLex: VLEX-51668963
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA.HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121-§ 2º- I E IV, DO CP).Revogação da preventiva.O presente recurso perdeu o seu objeto, uma vez que o juízo processante informou que decretou a extinção da punibilidade do réu, face à sua morte, nos termos do artigo 107, inciso I, do CP.RECURSO PREJUDICADO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70020062956, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 31/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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