Acórdão Nº 71001789171 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 24 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Maria José Schmitt Santanna
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51669938
Id. vLex: VLEX-51669938
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CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. SÚMULA 15 DAS TURMAS RECURSAIS. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO MONTANTE ADIMPLIDO, INDEPENDENTE DE COMPROVADA A SUBSTITUIÇÃO OU NÃO DO CONSORCIADO. TAXA DE ADESÃO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO MANTIDA. CLÁUSULA PENAL INDENIDA. (Recurso Cível Nº 71001789171, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 24/09/2008)
Cláusula Penal Indenida
Súmula 15 das Turmas Recursais
Desistência
Devolução Imediata do Montante Adimplido, Independente de Comprovada a Substituição Ou Não do Consorciado
Taxa de Adesão
Consorcio de Bem Imóvel
Taxa de Administração Mantida
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