APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Cláusula penal. Mostra-se abusiva multa estabelecida sobre o valor total do preço do contrato.

Índice de correção monetária. CUB. Descabimento. Em se tratando de atualização de débito judicial, deve ser utilizado como índice de correção o IGP-M.

Taxa de intermediação. Demonstrado ter o corretor intermediado a negociação entre as partes, é devida pelo promitente-comprador a taxa de intermediação.

Honorários advocatícios. Redução. Cabimento. Considerada a singeleza da causa e a desnecessidade de produção de outras provas em audiência, não se mostra razoável sua fixação em 20%, impondo-se a redução.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70025643826, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 18/09/2008)

Rescisão Contratual
Promessa de Compra e Venda
Devolução de Valores
Apelação