Decisão Monocrática Nº 2008/0209409-7 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 18 Dezembro 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 116172
Magistrado Responsável: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Demandante: JOSÉ JURANDIR DE ARRUDA PEREIRA
Demandado: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU - SP

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51674456
Id. vLex: VLEX-51674456

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Decisão Monocrática Nº 2008/0209409-7 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 18 Dezembro 2008

HABEAS CORPUS Nº 116.172 - SP (2008/0209409-7)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES ...



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