Acórdão Nº 70027431352 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 18 Dezembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Liege Puricelli Pires

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51680069
Id. vLex: VLEX-51680069

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

A decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória. Incabível a interposição dos embargos para rediscussão da matéria.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70027431352, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 18/12/2008)

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