EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA POSTA NA LIDE E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, NÃO INDICANDO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO

NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO POR JUÍZES CONVOCADOS. CÂMARAS ESPECIAIS.

A convocação de Juízes de 1º grau de jurisdição para substituir Desembargadores não afronta o princípio constitucional do juiz natural. Nulidade afastada.

REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO.

Rediscussão de matéria posta na lide e decidida no acórdão, não indicando qualquer omissão/contradição/obscuridade. Recurso manejado com escopo único de adiantar recurso aos tribunais superiores.

PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO.

Mesmo nos embargos declaratórios com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70027077742, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 26/11/2008)

Rediscussão de Matéria Posta na Lide e Decidida no Acórdão, Não Indicando Qualquer Omissão, Contradição, Obscuridade
Rediscussão
Embargos Declaratorios