Acordão Nº 01935/2000-008-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 10 Março 2003

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01935/2000-008-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Demandante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Demandado: ALVARO CATETE PENA

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51689858
Id. vLex: VLEX-51689858

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Resumo:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENUNCIADO 331, IV, DO TST Nos termos do Enunciado 331, IV, do TST, deve responder subsidiariamente o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo prestador.

Fragmento:

Acordão Nº 01935/2000-008-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 10 Março 2003

Relatório

Trata-se de recurso ordinário interposto por NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, face ao seu inconformismo com a sentença profe...



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