Acordão Nº 00056/2002-005-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 06 Agosto 2003
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00056/2002-005-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Demandante: RODOVIÁRIA CINCO ESTRELAS
Demandado: FRANCISCO EDINEUDO DE OLIVEIRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51691151
Id. vLex: VLEX-51691151
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RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Nos termos do Enunciado 331, IV, do TST, deve responder subsidiariamente o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo prestador.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 840
Código de Processo Civil - Artículo 128
Acordão Nº 00056/2002-005-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 06 Agosto 2003
Relatório
Trata-se de recurso ordinário interposto por RODOVIÁRIA CINCO ESTRELAS LTDA às fls. 99/108, em face da sentença prolatada pela MM. 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, por meio da qual o Juízo "a quo" julgou parcialmente procedente a reclam...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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