Acordão Nº 00457/2003-028-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 09 Março 2004
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00457/2003-028-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Demandante: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC
Demandado: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51692702
Id. vLex: VLEX-51692702
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
VERBA TRANSITÓRIA. Parcela de natureza salarial, criada para impedir redução salarial com a criação do PCS do reclamado, deve compor a base de cálculo das horas extras pagas habitualmente.
RECURSO ORDINÁRIO conhecido, porém, improvido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 9 , 457
Acordão Nº 00457/2003-028-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 09 Março 2004
Relatório
A ÚNICA VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamatória condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante as diferenças da remuneração das horas extras resultantes da inserção na base de cálculo da parcela denominada "verba transitória", a partir de 26.05.1998, bem como os r...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
