Acordão Nº 01260/2003-023-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 27 Abril 2004

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01260/2003-023-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Demandante: CASCAJU AGRAINDUSTRIAL S/A
Demandado: JOSE ANTONIO DE FREITAS

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51693015
Id. vLex: VLEX-51693015

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Resumo:

VÍNCULO EMPREGATÍCIO ÔNUS DA PROVA Tendo o reclamante produzido prova suficiente ao reconhecimento da prestação de serviço habitual e onerosa, em período anterior ao registrado, correta a sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Recurso ordinário conhecido e provido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acordão Nº 01260/2003-023-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 27 Abril 2004

Relatório

Voto

1. ADMISSIBILIDADE

Atendidos, pois, os pressupostos objetivos e ...



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