Decisão Monocrática Nº 70025913435 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 24 Outubro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Walda Maria Melo Pierro

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51694175
Id. vLex: VLEX-51694175

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS.

Consoante jurisprudência da Corte, cabível a fixação de honorários advocatícios em impugnação ao cumprimento de sentença.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70025913435, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 24/10/2008)

Vozes:

Honorarios
Contrato de Participação Financeira
Subscrição de Ações
Direito Privado Não Especificado
Agravo de Instrumento
Brasil Telecom
Cumprimento de Sentença
Impugnação

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