Acordão Nº 00492/2004-025-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 25 Outubro 2004
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00492/2004-025-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Demandante: JOSÉ PEREIRA DA COSTA
Demandado: C. H. M. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51695945
Id. vLex: VLEX-51695945
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VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO Havendo a discussão e inexistindo prova material, cabe a quem alega, demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento de um contrato de trabalho (arts. 3º e 442 da CLT). Isto é, não se pode reconhecer um contrato de trabalho baseado em tênues indícios de uma alegada relação de emprego.
RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 3 , 818 , 852
Acordão Nº 00492/2004-025-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 25 Outubro 2004
Relatório
Dispensado da elaboração do relatório, na forma prescrita pelo art.852-I, da CLT.Voto1. ADMISSIBILIDADEPre...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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