Decisão Monocrática Nº 70026931881 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 16 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Liege Puricelli Pires
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51700640
Id. vLex: VLEX-51700640
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
Inviável o prequestionamento, se a decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória. Não há declaração a ser feita em sede de embargos sob o fundamento de não apreciado argumento ou artigo de lei nele referidos, nem para rediscutir a matéria.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS (Embargos de Declaração Nº 70026931881, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 16/10/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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