AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL. DESCABIMENTO, POR SE TRATAR DE OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA, INEXISTINDO DIREITO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA.

CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 ¿ J DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70026153239, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 21/10/2008)

Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
Agravo de Instrumento