CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. Não havendo a recorrente logrado comprovar que o reclamante deu causa à mora no pagamento das verbas rescisórias, impende condená-la na multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.

2. HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219/TST. Devidos os honorários advocatícios somente quando preenchidos dois requisitos cumulativos: ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita e estar assistido pelo sindicato de sua categoria profissional. Ante a falta da assistência sindical não há que se deferir o pagamento da verba honorária. Inteligência da Súmula n. 219/TST.

3. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO SUPERIOR À CONDENAÇÃO. REFORMA. Merece reparo a sentença que atribuiu valor da condenação desproporcional à condenação.

RECURSO ORDINÁRIO da reclamada conhecido e parcialmente provido.