Acórdão Nº 71001847425 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 29 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Maria José Schmitt Santanna
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51705726
Id. vLex: VLEX-51705726
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA NÃO INCIDÊNCIA DESTE PRINCÍPIO. ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. (Embargos de Declaração Nº 71001847425, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 29/10/2008)
Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Falta de Interesse Processual Pela Não Incidência Deste Princípio
Inexistência
Embargos de Declaração
Alegação de Reformatio In Pejus
Acórdão Mantido
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