Acordão Nº (RO)00371.2002.013.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 10 Dezembro 2002
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: (RO)00371.2002.013.06.00.5
Nº de Turma: 3
Nº de Pauta: 3
Magistrado Responsável: VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO
Demandante: CELPE, CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Demandado: CARLOS DE SOUZA BARBOSA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51709826
Id. vLex: VLEX-51709826
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O adicional de periculosidade é devido em razão do risco a que se expõe o empregado e não pelo tempo de exposição. A maior ou menor permanência do obreiro em área perigosa não afasta o risco existente. Correta a decisão que assim entendeu. Nada a modificar. Recurso Ordinário negado
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem Dos Advogados do Brasil - Oab. - Artículos 8 , 23
Acordão Nº (RO)00371.2002.013.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 10 Dezembro 2002
6Gab. Juíza Virgínia CanavarroTRT 6ª RegiãoFl.__________PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃORECIFEPROC. Nº. TRT - 0371 - 2002 - 013 - 06 - 00 - 5RO - 4510/02 (CONTINUAÇÃO)Rs.Gab. Juíza Virgínia CanavarroTRT 6ª RegiãoFl.__________PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃORECIFEPROC. Nº. TRT - 0371 - 2002 - 013 - 06 - 00 - 5Órgão Julgador : TERCEIRA TURMAJuíza Relatora : VIRGÍNIA MALT...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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