Vale-refeição. Integração ao salário. Indeferimento. Os benefícios concedidos pela empregadora, a título de auxílio creche, seguro de vida em grupo, salário-educação, vale-refeição e serviços médico-hospitalares e odontológicos, não constituem contraprestação do trabalho realizado pelo empregado. São vantagens conferidas pela empresa, por sua livre disposição, e o exercício desses direitos depende única e exclusivamente do interesse e da iniciativa do empregador, não interferindo no contrato de trabalho.

Decisão:

Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a incorporação do ticket alimentação ao salário e os honorários advocatícios. Arbitro o decréscimo na condenação em R$ 800,00.

ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a incorporação do ticket alimentação ao salário e os honorários advocatícios, contra o voto, em parte, do Exmo.

Sr. Juiz Revisor (que não o acolhia no tocante ao ticket alimentação). Arbitra-se o decréscimo em R$ 800,00.

Recife, 13 de agosto de 2002.

CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO Juíza Relatora Publicado no D.O.E. em 31/08/2002