Acordão Nº (RO)00142.2002.371.06.00.6 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 24 Setembro 2002

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: (RO)00142.2002.371.06.00.6
Nº de Turma: 1
Nº de Pauta: 1
Magistrado Responsável: IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Demandante: MANOEL SANTANA NETO
Demandado: CELPE, CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51716328
Id. vLex: VLEX-51716328

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Resumo:

A alegação de labor extraordinário é fato constitutivo do direito do autor, cabendo a ele o ônus de prová-lo, a teor do disposto no art. 333, I e 818

da CLT, uma vez que a reclamada, em sua defesa negou o trabalho nessas condições. O autor não se desincumbiu do seu encargo probatório, tendo dito, inclusive, ao depor, que sua jornada de trabalho era registrada em folhas de freqüência. Da análise desses documentos, como bem frisou o juízo "a quo"

inexiste hora extra em favor do autor, inclusive neles consignava o intervalo intrajornada. Recurso improvido

Notas de Texto:

Vozes:

Fragmento:

Acordão Nº (RO)00142.2002.371.06.00.6 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 24 Setembro 2002

3

PROC. N.º TRT -00142-2002-371-06-00-6

Ivan Valença

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO

PROC. N.º TRT -00142-2002-371-06-00-6

ÓRGÃO JULG...



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